Nascida escrava – o assento de baptismo de Josefa (ano de 1756)

Detalhe de uma gravura de Jean Baptiste Debret (1768-1848)

1. Os filhos das escravas.

                Os filhos de uma escrava eram escravos também, o que constituiu um dado adquirido enquanto a escravatura não foi abolida, lei e costume comentados da forma seguinte pelo jurisconsulto Perdigão Malheiro, em citação inserida na edição brasileira das Ordenações Filipinas: «Em these, erão os filhos das escravas equiparados às crias dos animaes, aliás, reputados “fructos”, e como taes, a título de accessão natural, pertencião ao senhor das mães segundo a regra – partus sequitur ventrem [aprox. “o que nasce segue o útero”]».

                ( «Codigo Philipino ou Ordenações e Leis do reino de Portugal”, Tomo IV, p. 970, Rio de Janeiro, Typografia do Instituto Philomathico, 1870).

 

2. O baptismo de Josefa (um exemplo)

(DGA/ADLRA, IV/24/B/32, Registos de baptismo da freguesia de Alfeizerão: 1737-1771, fl.118v)

Josefa, filha de Maria, solteira, escrava de Maria Brízida, minha irmã, e de Jozé Barboza, solteiro, escravo do Doutor Domingos Joaquim Potte, meu irmão, com quem estava aprestada a cazar, natural desta villa de Alfazeirão e os pais naturais da Costa da Mina, nasceo em os vinte e nove de Abril de mil e sette centos e sincoenta e seis e foi baptizada solennemente em a pia baptismal desta igreja de S. João Baptista em os dezassette de Mayo do ditto anno  por mim, o Dr. Manoel Romão, prior vigário abaixo assinado, forão padrinhos Lançarotte Antunes e Madalena, escrava da ditta minha irmã, do que fiz este assento que assignei. Alfazeirão, dia, mes e Era ut supra.

O Prior Vigário Dr. Manoel Romão