“A
Educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”.
(Séneca)
REGISTADO EM ACTA UM OFÍCIO À C. M. A. SOBRE O PROPÓSITO DE CONSTRUIR UMA
ESCOLA NA SEDE DA FREGUESIA
«Foi resolvido enviar à Câmara o seguinte ofício. Uma das maiores
aspirações da Junta desta freguesia é a realização da construção da Escola para
exercícios escolares, visto que aquelas que aqui existem não terem condições
pedagógicas, a não ser para o atrofiamento das criancinhas. Conta esta junta
para a sua realização, com a venda de baldios paroquiais, de uso comum dos
povos, para o que o Código Administrativo lhes dá essa atribuição e ainda com o
auxílio e boa vontade da Exma. Câmara Municipal».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 3v,
Acta da sessão ordinária de 8 de Março de 1926, Arquivo da J. F. A.,
Alfeizerão)
ASSINALADA A POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DA ESCOLA OFICIAL EM
ALFEIZERÃO, POR FUNCIONAR EM CASA ARRENDADA E ESTAR PREVISTO UM AUMENTO DA SUA RENDA
«Foi presente um ofício n.º 148 de vinte de Março [1926] dirigido ao presidente da Junta desta Freguesia em que lhe comunicava
e lhe pedia o favor de transmitir aos mais vogais desta Junta de Freguesia, que
a comissão executiva desta freguesia acaba de ser notificada pelo cidadão J. A.
F., por intermédio do advogado, Exmo. Senhor Doutor Mário de Pina Cabral, no
sentido de passar a ser feito, na importância de 25$91 centavos mensais o
pagamento da renda da casa da escola oficial desta localidade, pela qual
actualmente é paga a importância de 6$25 centavos, também mensalmente, diz
ainda mais, não desejando a Câmara executiva da sua presidência ficar com o
mínimo sequer de responsabilidade quanto ao facto bem possível de dar-se num
futuro próximo, de Alfeizerão ficar sem a sua escola oficial, por motivo de
falta de casa».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 4r,
Acta da sessão ordinária de 9 de Março de 1926, Arquivo da J. F. A.,
Alfeizerão)
MENÇÃO DE UM SUBSÍDIO INICIAL DA CÂMARA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
PRIMÁRIA
«Foi presente o ofício n.º 654 de 26 de Outubro da Comissão
Administrativa da Câmara deste Concelho, em resposta ao nosso ofício n.º 25 de
24 de Outubro, informando-nos que a Comissão Administrativa da Câmara resolveu,
em sessão de vinte e cinco, incluir a verba de seis mil escudos ao pedido de
subsídios que vão dirigir ao Exmo. Ministro da Instrução, para o efeito de
auxiliar a construção de um edifício escolar na sede desta freguesia».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 10v,
Acta da sessão ordinária de 10 de Novembro de 1926, Arquivo da J. F. A.,
Alfeizerão)
INICIATIVA DA JUNTA DE
SOLICITAR UMA AJUDA PARA A OBRA A TODOS OS FILHOS E AMIGOS DE ALFEIZERÃO
«Também resolveu esta Comissão escrever uma Carta a todos os filhos e
amigos de Alfeizerão, mesmo que estejam residindo nas nossas possessões
ultramarinas e no estrangeiro, pedindo-lhes o seu auxílio a favor da nossa
terra para a construção de uma casa de escola de que tanta necessidade temos
para a educação de tantas crianças de idade escolar; destas cartas se fará uma
cópia de que se mandarão imprimir 500 exemplares para serem distribuídos».
(Livro
de Actas n.º 11, fólio 12v, Acta da sessão ordinária de 8 de Dezembro de 1926,
Arquivo da J. F. A., Alfeizerão)
MINUTA DA CARTA AO
ARQUITECTO CHEFE DAS CONSTRUÇÕES ESCOLARES, A PEDIR UMA PLANTA PARA A FUTURA
ESCOLA
«Ex.mo Senhor Arquitecto Chefe da Repartição das Construções
Escolares – Ministério da Instrução
Lisboa
«Tendo a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia a que tenho a
honra de presidir, deliberado dar começo a um edifício escolar na sede desta
freguesia, venho solicitar a V. Ex. a cedência de uma planta para dois lugares
de professor, o exemplo mais simples oficialmente aprovado, comprometendo-me a
devolvê-la logo que não seja precisa ou no prazo que seja por V. Ex.cia
designado.
Saúde e Fraternidade
O Presidente da Comissão Administrativa
Alfeizerão, 9 de Maio de 1927
[Arquivo da J. F. A., Caixa 2]
APRECIAÇÃO FAVORÁVEL PELA
JUNTA DO PROJECTO E MEMÓRIA DESCRITIVA CEDIDOS PELA REPARTIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES
ESCOLARES
«Foi pelo presidente apresentada em sessão a planta, projecto oficial,
memória descritiva e detalhes para a construção de uma escola para dois lugares
de professores, na sede desta freguesia, que em sessão de vinte e sete de Abril
último foi resolvido pedir ao Exmo. Senhor Arquitecto Chefe das Construções
Escolares. Foi resolvido agradecer a Sua Excelência o envio da mesma planta, projecto,
etc. Apreciada devidamente por esta Comissão Administrativa a planta/projecto
oficial/memória descritiva e seus detalhes, foi aprovada por unanimidade, por
representar a obra que ambicionamos, modéstia e elegância (sic)».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 18v,
Acta da sessão ordinária de 25 de Maio de 1927, Arquivo da J. F. A.,
Alfeizerão)
Comissão Administrativa da
Junta de Freguesia de Alfeizerão
Condições para as empreitadas da
Escola Primária de Alfeizerão
1.º O empreiteiro ou empreiteiros tomam a responsabilidade de cumprir
integralmente a planta, memória descritiva e condições gerais expostas no
orçamento e caderno de encargos assinado pelo construtor civil, Sr. Alberto
Rodrigues Aurélio, do que se lavrará um auto assinado pela Junta, empreiteiro e
duas testemunhas abonatórias.
2.º As arrematações são em três lotes abaixo designados.
3.º Secção de Carpinteiros.
Soalhar, dividir em
tabiques as divisões existentes no projecto, fasquiando de um e outro lado; e
ainda aumentar um tabique devidamente fasquiado a fazer a divisão do gabinete
indicado no projecto, pois que, sendo a escola para dois lugares de professor,
dois têem de ser os gabinetes.
Enfim, respeitar todas as
condições gerais dos trabalhos e orçamento.
4.º Secção de Pedreiros
Acabamentos em limpos do
Edifício Escolar, alpendre, aperfeiçoamento dos vãos, colunas e enfeites em
cimento armado, e construção do telheiro do recreio. Respeitar todas as
condições dos trabalhos e orçamento.
5.º Secção de Pinturas
Estuques, pinturas, vidros
e sua colocação em conformidade com a memória descritiva e orçamento.
6.º Empreitadas
No caso que apareçam duas
ou mais propostas iguais, haverá licitação pública após a abertura das
propostas.
7.º Reserva-se a esta Comissão Administrativa a faculdade de não aceitar
as propostas, no caso que convenham aos seus interesses
8.º Pagamentos
Os pagamentos das
empreitadas são divididos em três prestações assim designadas.
1.ª A quarta
parte da importância quando as obras estiverem a meio (metade).
2.ª Prestação
igual quando as obras estiverem em três quartas partes.
3.ª (Última)
Quando as obras das respectivas empreitadas estiverem concluídas e após a
vistoria feita por técnicos ou técnico.
9.º Reserva-se o direito a esta Comissão Administrativa, quando o julgar
conveniente, mandar examinar os serviços por técnico competente.
10.º Prazos para conclusão de empreitadas.
Secção de Pedreiros e
Carpinteiros. As suas empreitadas devem ficar concluídas em 31 de Maio de 1930,
o máximo, podendo começar desde a confirmação da sua adjudicação. Secção de
Estuques e Pinturas, até 30 de Junho de 1930.
Terminados os prazos acima
indicados e as obras não estejam concluídas, perdem os respectivos empreiteiros
ou empreiteiro da secção em falta, a quantia [üde dez escudos (10$00) diários a favor do cofre da Junta até á conclusão
das respectivas obras].
Sala das Sessões da Junta de Freguesia
Alfeizerão, 31 de Outubro de 1929
O Presidente
João Augusto Ferreira
Os Vogais
António de Matos
João da Silva Santos
[Arquivo da J. F. A., Caixa 2]
Nota: As
empreitadas foram atribuídas da seguinte forma na sessão extraordinária da
Junta de 1 de Dezembro de 1929:
- Secção
de pedreiros a António Prudêncio Luís.
- Secção
de estuques e pinturas ao mesmo António Prudêncio Luís.
- Secção
de carpinteiros, a Joaquim dos Santos Bernardes e Joaquim Duarte Grilo.
(Livro de Actas n.º 11, f. 51r, Arquivo da J. F. A , Alfeizerão)
CÓPIA DE UMA CARTA DIRIGIDA AO DIRECTOR GERAL DE INSTRUÇÃO PÚBLICA SOBRE
UM SUBSÍDIO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA
S . R. [Serviço
da República]
Ilustr. e Exmo. Sr.
Director Geral de Instrução Publica
Lisboa
Exmo. Sr.
No ofício de V. Ex.ca
de 5 de Julho de 1928 dirigido a esta C. A. [Comissão Administrativa] da Junta de Freguesia, em resposta ao pedido de um subsídio para a
conclusão da nossa escola primária em construção, começada com o produto de uma
subscrição pública e com o auxílio da Câmara Municipal d’Alcobaça e notadas as
disponibilidades desta Junta para esse fim, dizia-me o seguinte:
“Sob proposta da Repartição das Construções Escolares, que obteve
despacho favorável, vai a pedido dessa Junta ser registado [o] seu respectivo mapa para ser atendido logo que haja qualquer
distribuição de subsídios para construções escolares”.
Temos conhecimento de que tem sido distribuído ultimamente alguns
subsídios para o referido fim e [temos] ansiosos tempos
esperado a realização do nosso prometimento.
Como não pode haver pedido mais justo que o nosso, visto termos apurado
no último recenseamento escolar 435 crianças com idade escolar nesta freguesia
e as escolas que existem, nem este nome se lhe pode dar, pois o merecem [o nome] de pardieiros, não comportam mais da quarta parte das criancinhas.
Venho novamente solicitar
de V.a Ex.ca o grande favor de nos ser concedido o
subsídio para a sua conclusão, pelo que pratica um alto benefício a favor das
criancinhas, e para o que o nosso reconhecimento não tem limites.
Desejando a V.a Ex.ca
Saúde e Fraternidade
O Presidente da C. A. da Junta de Freguesia
João Augusto Ferreira
Alfeizerão, 28 de Março de 1929
[Arquivo da J. F. A., Caixa 2]
ACTA DA JUNTA DE FREGUESIA QUE FIXA O HISTÓRICO MOMENTO:
«Aos onze dias do mês de Maio do ano de mil, novecentos e trinta e dois,
pelas catorze horas, reuniu-se em sua sessão ordinária a Comissão
Administrativa da Junta de Freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça. Em
conformidade com o que foi resolvido entre a Comissão Administrativa da Câmara
Municipal e a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia, no dia oito de
Abril, como consta da acta de 10 do referido mês, realizou-se no dia 8 de Maio
a inauguração solene do chafariz e marco fontanário para abastecimento de
águas, digo, águas potáveis, na sede da freguesia, e ainda do edifício Escolar.
A inauguração destes importantes melhoramentos que tantos benefícios traz á
freguesia, correram com o melhor brilhantismo e entusiasmo, não só manifestado
pela Comissão Administrativa da Junta de Freguesia, que viu neste dia a
realização da sua iniciativa, como por todas as pessoas que nos honraram com a
sua vinda aqui para este fim!
«Neste número fez parte o Exmo. Sr. Governador Civil de Leiria e de Beja,
o Inspector Chefe da Região Escolar, o Presidente da Junta Geral do Distrito,
representantes da Câmara de Leiria, administradores dos concelhos de Leiria e
Marinha Grande, representantes da liga do 28 de Maio de Leiria, o Delegado
Marítimo, Comissão de Iniciativa, Junta de Freguesia, Comando dos Bombeiros,
etc., etc., de São Martinho do Porto, Comissão de Iniciativa de Alcobaça, o
Exmo. Sr. Engenheiro Alves Costa, professores oficiais, etc., etc., assim como
a Exma. Câmara Municipal do nosso concelho composta de todos os seus membros,
que bem manifestaram o carinho e atenção que dispensaram a estes melhoramentos,
e por isso a satisfação íntima da sua inauguração!
«Além das pessoas citadas, muitas pessoas em representação social de São
Martinho, Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Marinha Grande e Lisboa, nos
honraram com a sua vinda aqui para este fim. Também todas as pessoas de maior
representação social desta freguesia, assim como os povos da sede da freguesia
e lugares, compareceram em grande número para abrilhantar a festa da
inauguração, uma das mais importantes que aqui se tem realizado. Também o
dilecto filho desta freguesia, Capitão-aviador Sérgio da Silva, veio no seu
avião fazer diversas evoluções sobre esta terra, associando-se assim aos mesmos
festejos e na retirada deixou cair uma carta de saudações e felicitações para a
Junta de Freguesia e Câmara Municipal! Para a inauguração da Escola
constituiu-se uma sessão solene a que presidiu o Exmo. Sr. Governador Civil do
Distrito, secretariado pelos senhores Governador Civil de Beja e Inspector
Chefe da Região Escolar. Sendo-lhe dada as boas vindas e agradecimento de
assistirem ao acto pelo Presidente da Junta. Falaram diversos oradores, entre
os quais, um brilhante discurso do Exmo. Sr. Governador Civil, foi ouvido com
grande prazer, terminando por o senhor Inspector Chefe, em nome do senhor
Ministro da Instrução, declarou inauguradas as escolas.
«Terminado este acto, seguiu-se a inauguração do marco fontanário e
chafariz, sendo convidados para cortar as fitas que envolviam as torneiras,
pelo presidente da Junta, o Exmo. Sr. Governador Civil do Distrito, o
Presidente da Comissão Administrativa da Câmara, e dando este senhor o seu
lugar ao Exmo. Sr. Governador Civil de Beja. No final destas cerimónias, numa
das salas da escola, realizou-se uma festa íntima com o Porto de Honra que
correu com um grande brilhantismo, pelo que a Comissão Administrativa da Junta
de Freguesia se orgulha em ser bem sucedidas todas as suas iniciativas.
Abrilhantou estas festas sem a menor remuneração a magnífica Banda de Alcobaça,
acedendo assim a um convite feito pela Exma. Câmara Municipal. Foram recebidos
neste dia pelo Presidente da Junta diversas cartas e telegramas de filhos e
amigos desta terra, felicitando a Junta por esta forma visto o não poderem
fazer pessoalmente; de entre estas destaca-se o telegrama do Exmo. Sr. Capitão
Matias, ilustre filho desta terra, que diz o seguinte: “Agradeço convite
assistir hoje inauguração melhoramentos locais. Não podendo comparecer,
felicito por este meio Comissão e povo nossa freguesia pelo bom êxito,
trabalhos realizados honram Comissão vossa presidência”. Foi presente o ofício
n.º 368 do senhor Presidente da Câmara com data de 10 do corrente em que nos dá
conhecimento de que por meio do ofício do Exmo. Sr. Governador Civil o acabava
de encarregar de transmitir á Comissão Administrativa da Junta os melhores
agradecimentos pela forma que sua Exa. tinha sido recebido em Alfeizerão em dia
8 do corrente, como o quanto lhe foi grato constatar a acção da Junta de
Freguesia, pela qual o Inspector Chefe do Distrito testemunha o devido e
público louvor!! (...). E não havendo mais nada a tratar, pelo presidente foi
encerrada a sessão, a qual vai ser assinada por ele e vogais presentes.
O Presidente
João Augusto Ferreira
Os Vogais
João da Silva Santos
António de Matos
O secretário
Joaquim da Silva Rodrigues
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