Introdução:
As
duas alcaidarias-mores dos Coutos de Alcobaça, a do coração da abadia e a de
Alfeizerão, andaram sempre, segundo o cronista frei Manuel dos Santos «em pessoas de antigua & conhecida
nobreza»; o mesmo cronista ressalva que os alcaides eram escolhidos e apresentados
pelos Abades de Alcobaça, a quem rendiam preito e homenagem com ostentação e
pompa como se de um monarca se tratasse («ao
estilo da Real Casa de Bragança»), ressalvando que eram titulares do cargo
em vida da pessoa e não mais e não o passam (passariam) aos seus herdeiros; na
vila de Alcobaça, o Abade «apresenta um
Alcaide mor da villa e seu castello, he officio perpetuo mas nam hereditário,
com vinte mil reis de ordenado (…) na
vila de Alfeizaram apresenta hum Alcaide mor da Villa & seu Castello, tem
de ordenado doze mil reis» (Santos, 1710:429-430). Ainda assim, num jogo de
influências decerto concertado com a abadia, não era incomum que um filho
sucedesse ao pai na propriedade do cargo, havendo no que toca a Alfeizerão, três
exemplos assinaláveis, os Silva da Fonseca, onde quatro gerações sucessivas foram
alcaides de Alfeizerão, mais tarde, em meados do século XVIII, quatro pessoas
da família Freitas e Sampaio detiveram esse mesmo cargo transitando o cargo de
pai para filho e deste para os irmãos; e, finalmente, no canto do cisne da
Abadia de Alcobaça, quando José Teixeira Coelho e o seu filho foram
alcaides-mores de Alfeizerão nas primeiras décadas do século XIX. A transição
podia ocorrer após a morte do alcaide em exercício – caso, por exemplo, de
Silvério Salvado de Morais – ou em vida, quando o alcaide renunciava ao seu
cargo, sendo substituído por um filho ou familiar próximo apresentado pelo D.
Abade.
1 – Os Silva da Fonseca Salvado
Silvério
Salvado de Morais era alcaide-mor de Alfeizerão em 1625, sucedendo-lhe o seu
filho Silvério da Silva da Fonseca, e mantendo-se o cargo na posse da família
na pessoa do neto, Pedro da Silva da Fonseca Salvado e do seu bisneto, Silvério
da Silva da Fonseca Salvado.
Silvério
Salvado de Morais, era filho de António Salvado Lobo Moniz e Leonor de Morais
Pimentel e contrai casamento com Micaela da Silva da Fonseca (Gaio, 1940:24). Morador
em Alcobaça e Cavaleiro da Ordem de Cristo, no ano de 1627 habilita-se a
Familiar do Santo Ofício[1],
e na abertura do processo é referido o seu cargo de “Alcaide mor de Alfizarão”. Este processo da Inquisição encontra-se
infelizmente em muito mau estado de conservação e ilegíveis a maior parte das
suas folhas. Não obstante, na diligência realizada na cidade da Guarda sobre a
ascendência e pureza de sangue de Micaela da Silva, indica-se que os seus pais
são Francisco da Silva e Maria do Amaral, todos naturais da cidade da Guarda e
residentes no lugar do Seixo Amarelo, termo da Guarda, e que o seu tio paterno
é Pedro da Silva Sampaio[2],
que foi Inquisidor do Santo Ofício em Lisboa. Em data posterior a este
processo, a 6 de Setembro de 1632, Pedro da Silva Sampaio é nomeado bispo de
São Salvador da Bahia de Todos os Santos, iniciando o seu (conturbado) trabalho
nessa diocese a partir de 19 de Maio de 1634.
Silvério
da Silva da Fonseca, plausivelmente por óbito de Silvério Salvado de Morais,
terá sido nomeado alcaide-mor de Alfeizerão na sua menoridade, com a sua mãe
por tutora. Numa memória manuscrita sobre Alfeizerão devida à pena de António
José Sarmento, publicada por Tito Larcher (Larcher, 1907:226) nos alvores do
século XX, pode-se ler que inicialmente foi o tio-avô do alcaide, o futuro Bispo
da Baía, Pedro da Silva Sampaio, quem tomou posse do castelo, mas uma provisão
do abade confiou a título provisório o castelo e alcaidaria de Alfeizerão a
Francisco da Silva, avô materno de Silvério da Silva. Fidalgo da Casa Real,
Silvério da Silva da Fonseca contrai casamento com Maria Teresa de Ayala e
Toledo, de cuja união nasce Pedro da Silva da Fonseca Salvado, também
alcaide-mor de Alfeizerão. Da união deste com Ângela Maria de Portugal, nasce
Silvério da Silva da Fonseca Salvado, o último membro desta família a deter o
cargo de alcaide-mor da vila e castelo de Alfeizerão. Do seu casamento com D.
Joana Maria de Távora Pereira, nascem quatro filhos; após a morte da mulher,
torna-se sacerdote do hábito de S. Pedro.
A
descendência desta família continuará na vila e em Alcobaça, Fidalgos da Casa
Real e senhores da Casa de Alcobaça, possuíram em Alfeizerão vastas terrenos
agrícolas reunidos numa Quinta cujo nome se vai ajustando ao do patriarca
(Quinta de Pêro da Silva, Quinta de Francisco Manuel…), mas que de forma menos
inconstante era designada por Quinta do Fidalgo. Um registo singular, num tempo
em que era alcaide Silvério da Silva da Fonseca, é o que consta do assento de
baptismo a 10 de Julho de 1695 de uma menina de nome Joana Baptista, filha de
António Ribeiro e Maria Nunes de Alfeizerão, no qual se menciona que os
padrinhos, António Caria e Domingos Dias, eram moradores na “Quinta do Alcaide-mor”[3].
2. Os Freitas e Sampaio
É
Bernardo de Freitas e Sampaio, o primeiro membro desta antiga família a exercer
o cargo de alcaide-mor de Alfeizerão, apresentado em 1695, renuncia em 1738, sendo
substituído pelo seu filho primogénito João Carlos de Freitas e Sampaio,
apresentado nesse mesmo ano. Em 1765, é o seu segundo filho, António Félix da
Silva Barradas, quem se torna alcaide-mor e quatro anos mais tarde, cabe a vez
de assumir o cargo o terceiro filho de Bernardo de Freitas, José Joaquim de
Freitas e Sampaio[4]. Todos
eles, tal como o quarto filho de Bernardo de Freitas e Sampaio, Manuel Cândido
de Freitas e Sampaio, receberam Foro de Cavaleiro Fidalgo, por mercê de D. João
V no mês de Junho de 1743 (vide Apêndice Documental 1), nesses alvarás
também se indica a sua naturalidade – Bernardo de Freitas e Sampaio nascera em
Castelo de Vide, enquanto os filhos nascem na Batalha, à excepção do benjamim,
Manuel Cândido de Freitas e Sampaio, natural da freguesia (hoje desaparecida)
do Arrabalde da Ponte, subúrbio da cidade de Leiria. No Nobiliário de Felgueiras Gaio (Gaio, 1939:194), destes quatro apenas
se refere o primeiro filho de Bernardo de Freitas e Sampaio, indicando em
compensação duas filhas, Dona Joana e Dona Maria, e um filho que foi frade
bernardo, Frei Francisco da Conceição.
Bernardo
de Freitas e Sampaio era filho de Cosme de Freitas e Sampaio. Na Diligência de
Habilitação para a Ordem de Cristo do irmão de Bernardo, Xavier de Freitas e
Sampaio[5],
com data de 7 de Novembro de 1689, é esmiuçada a ascendência deles até aos
avós: com a sua origem em Castelo de Vide, o pai era o capitão Cosme de Freitas
e Sampaio, natural da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires da cidade de
Lisboa e a mãe Brites Álvares, natural de Castelo de Vide e baptizada na igreja
matriz de Santa Maria; neto pela parte paterna de Francisco de Freitas e
Sampaio, natural da freguesia de S. Miguel de Varziela, concelho de Felgueiras
e comarca de Guimarães; e de Maria Carvalha, da cidade de Lisboa; pelo lado
materno eram seus avós Francisco Fernandes Abelho e Catarina Dias Francisca, de
Castelo de Vide, e baptizados na mesma igreja matriz de Santa Maria.
O
capitão Cosme de Freitas e Sampaio, “foi
despachado para a Índia com Foro de Fidalgo” (Gaio, idem) e pelos seus
serviços é recompensado com um posto de Juiz da Alfândega de Diu e uma pensão
de trinta mil réis na comenda de Nossa Senhora da Devesa da Ordem de Cristo – o
alvará que estabelece essa mercê (vide
Apêndice Documental 2) evoca um
tempo e uma atmosfera que Emilio Salgari não desdenharia conhecer. Seguindo
ainda Felgueiras Gaio, Cosme de Freitas e Sampaio, “tornando para o Reyno servio nas guerras da Aclamação com posto de
Capitam de cavallos. Cazou em Castelo de Vide com Brites Alvarez”. Entre os
irmãos de Cosme de Freitas, tios de Bernardo de Freitas e Sampaio, contava-se
Luís de Freitas e Sampaio, Frei António, que foi religioso bernardo e o Dr.
Frei Francisco de Sampaio (Gaio, 1939:194), que foi Abade Geral no Mosteiro de
Alcobaça no triénio de 1693 a 1696. É na vigência abacial de Frei Francisco de
Sampaio que é apresentado o seu sobrinho Bernardo de Freitas e Sampaio como
alcaide-mor de Alfeizerão.
Bernardo
de Freitas e Sampaio contrai matrimónio com Josefa Maria da Silva Barradas, da
Batalha, em 1675, filha de Tomás Leite de Sousa da vila da Batalha e de
Marcelina da Silva Barradas, de Leiria. O filho primogénito e segundo
alcaide-mor de Alfeizerão na família, é João Carlos de Freitas e Sampaio, que
deteve o cargo durante vinte e sete anos.
O
irmão, António Félix da Silva Barradas, alcaide-mor de 1765 a 1769, recolhe os
sobrenomes da sua ascendência materna. Já de posse do seu título de Cavaleiro
Fidalgo da Casa Real, pretende ser Familiar do Santo Ofício, em processo que
corre no ano de 1745[6].
Nele se declara natural e morador na vila da Batalha, filho do Alcaide Mor de
Alfeizerão Bernardo de Freitas e Sampaio (ipsis
verbis) e casado com D. Maria Antónia de Amaral, natural da cidade de
Leiria. É apontada a filiação dele e da esposa, para a cuidadosa averiguação
por parte do Santo Ofício. As informações recolhidas e os inquéritos realizados
sobre a limpeza de sangue e exemplaridade de costumes nada encontram de
comprometedor e é-lhe concedida a carta de Familiar do Santo Ofício a 26 de
Fevereiro de 1745. Ao mesmo processo está anexada a Diligência de Habilitação
do seu irmão João Carlos de Freitas e Sampaio, “sargento mor [e] Alcaide mor
da Villa de Alfeizaram” (f. 17r), no desenrolar de testemunhos e certidões,
é indicado que, por esses anos (1743-1744), Bernardo de Freitas e Sampaio é
residente no lugar do Carvalhal de Óbidos desde doze anos àquela data, ao passo
que a diligência em Castelo de Vide apura a data em que foi baptizado, 8 de
Agosto de 1675 (f. 41r). Sobre João Carlos de Freitas e Sampaio, os inquéritos
desenvolvidos em Leiria, Cortes e Batalha desenterram uma inconveniência do seu
passado a que o Comissário do Santo Ofício não dá qualquer importância no seu
Sumário da Diligência: o ele ter “desonestado”
uma criada da vila da Batalha, que teve dele um filho que foi enjeitado,
circulando uma história idêntica no lugar de Cortes (f. 17r, 20r).
O
terceiro filho de Bernardo de Freitas e Sampaio e alcaide-mor desde 1769, José
Joaquim de Freitas e Sampaio, era ainda alcaide-mor do castelo e vila de
Alfeizerão em 1792, ano em que dirige um requerimento à rainha[7]
(vide a petição inicial do
Requerimento no Apêndice documental 3)
para que lhe nomeie um juiz privativo para o ajudar a administrar os bens da
sua casa, uma vez que o pai, Bernardo de Freitas e Sampaio, havia falecido
cerca de dois anos antes e ao entrar na posse dos Morgados da casa dos seus
pais dispersos pelos termos da cidade de Leiria, Batalha, Óbidos e cidade de
Lisboa, os achara muito destruídos e dissipados. Em resposta, a rainha, por
Portaria da Coroa de 28 de Junho de 1792 atendeu favoravelmente a esse pedido,
nomeando um Juiz Privativo para a administração dos bens do requerente.
3 – Uma consideração intercalar sobre os alcaides
Uma questão que emerge deste tema é
o das atribuições e residência do alcaide-mor em funções, se Silvério da Silva
da Fonseca, por exemplo, poderia ter uma morada acessória em Alfeizerão na sua
Quinta, o mesmo não se passará com os filhos de Bernardo de Freitas e Sampaio,
com residência declarada na vila da Batalha. Afigura-se plausível que fosse um
recurso comum a existência do chamado “alcaide pequeno”, configurado na
documentação do Mosteiro e tratado pelos seus cronistas e escribas, um alcaide
interino, residente na vila, que fizesse cumprir a lei e punisse os
infractores. Nas vilas dos Coutos, sabemos que em Alcobaça e Alfeizerão os
alcaides pequenos eram apresentados ou escolhidos pelo alcaide-mor em funções, em
Aljubarrota e na Maiorga eram eleitos nos pelouros dos oficiais da Câmara da
vila, enquanto nas vilas da Cela, Pederneira e Évora era o próprio Mosteiro que
os apresentava[8].
Na realidade, o dito alcaide pequeno não era mais do que o alcaide da vila, nas
duas vilas que possuíam castelo e alcaidaria-mor, eles poderiam ter porventura uma
função acrescida de representação do respectivo alcaide-mor.
Em Alfeizerão, temos notícia de dois
alcaides da vila em períodos coincidentes com a existência de alcaides-mores
nomeados e renumerados pelo Mosteiro.
No
assento de baptismo de um exposto de nome Francisco, com a data de 27 de Agosto
de 1706, o padrinho foi “Manuel Pereira,
alcaide desta vila”[9],
alcaide mencionado uma vez mais no baptismo do seu próprio filho a 21 de
Fevereiro de 1707[10].
Sessenta
anos mais tarde, a 19 de Novembro de 1767, no baptizado de André, filho de
Manuel Gomes Zanga e Maria Pinto da freguesia das Caldas, o padrinho escolhido é
“João Pereira, alcaide actual desta vila”[11].
Este alcaide João Pereira, vamos reencontrá-lo numa outra fonte documental
concordante: no lançamento da Décima dos prédios urbanos da vila de Alfeizerão
respeitante ao ano de 1763, o alcaide João Pereira surge como residente na Rua
Direita da vila de Alfeizerão, em casas térreas que arrendara ao seu
proprietário, Gregório Gomes, sapateiro da vila[12].
4. Um final queirosiano
O
penúltimo Alcaide-mor de Alfeizerão parece ter sido José Teixeira Coelho Vieira
de Queirós, casado com Margarida
Miguelina Máxima de Oliveira, apresentado como alcaide de Alfeizerão numa
data que não pudemos precisar. Por desistência que fez do cargo, foi nomeado o
seu filho, António Teixeira Coelho Vieira de Queirós, cujo Preito de Homenagem
se realizou a 16 de Abril de 1825 (Livro
de Privilégios…, op. cit., f. 7v). Esta família era possuidora da Quinta da
Gandra ou Casa da Gandra, propriedade extensa situada no lugar do mesmo nome,
na freguesia de Guilhufe, Penafiel, à cabeça da qual José Teixeira Coelho
sucedera ao seu pai, o capitão Joaquim José Vieira de Queirós, falecido em 1813
(Arquivo Municipal de Penafiel[13],
pp. 34 e 447). Nos tempos conturbados que então se viviam, de guerra civil e
absolutismo miguelista, ambos defenderam D. Miguel no confronto das armas. No
ano de 1829, a 23 de Julho desse ano, António Teixeira de Queirós é mencionado
no periódico oficial entre os Realistas como Tenente da 6ª Companhia do
Regimento de Milícias de Penafiel (Gazeta de Lisboa, nº 172, p. 710, 23
de Julho de 1829, Lisboa, Imp. Régia), enquanto o pai, também militar,
comandaria os Realistas da cidade.
Um
outro periódico, O Ecco – Jornal Critico, Litterario, e Politico (n.º
197, de 20 de Junho de 1837, Lisboa, Tipografia
de A. I. S. de Bulhões), elucida-nos sobre o que lhes sucedeu após a
queda de D. Miguel, arrolando-os na «Lista dos Realistas perseguidos em
Penafiel, moradores na terra ou vizinhos»: «50 - Joze Teixeira Coelho
Vieira de Queiroz, Cavaleiro de Christo, Alcaide Mór d’Alfeizarão e Governador
Militar de Penafiel em 1828, preso em Penafiel, aonde deu dinheiro para ser
solto, e lhe comerão o dinheiro sem o soltar, até que remettido para o Porto,
lá foi solto. – 51 - Antonio Teixeira Coelho, Cav. de Ch., Alcaide Mór
d’Alfeizarão e Capitão Mór de Bemviver [sic], culpado e
perseguido desde 1834 até 1837 sem que elle offendesse um só liberal no tempo
de D. Miguel».
Dissipados
os ventos de guerra, os documentos atestam a presença de ambos na Casa da
Gandra, a propriedade da família, já na segunda metade do século XIX[14].
Fontes
GAIO, Felgueiras - Nobiliário de famílias de Portugal, Tomo
Décimo Quarto, edição de Agostinho de Azevedo Meirelles e Domingos de Araújo
Affonso, Braga, 1939
GAIO, Felgueiras - Nobiliário de famílias de Portugal, Tomo
Vigésimo Primeiro, edição de Agostinho de Azevedo Meirelles e Domingos de
Araújo Affonso, Braga, 1940
LARCHER, Tito Benvenuto de Sousa - Dicionário Biográfico, Corográfico e Histórico
do Distrito de Leiria, p. 224-228, Leiria, 1907.
SANTOS, Frei Manuel dos - Alcobaca illustrada : noticias, e historia dos mosteyros, & Monges insignes Cistercienses da Congragaçam de Santa Maria de Alcobaça da Ordem de S. Bernardo nestes Reynos de Portugal, & Algarves, Parte I, Coimbra, 1710.
Apêndice Documental
1. Foro de
Cavaleiro fidalgo, atribuído por mercê de D. João V a Bernardo de Freitas
Sampaio e aos seus filhos, nomeadamente, Manuel Cândido de Freitas Sampaio,
António Félix da Silva Barradas, João Carlos de Freitas Sampaio e José Joaquim
de Freitas e Sampaio.
ANTT, Registo Geral de Mercês, Mercês
de D. João V, liv. 34, f.109r-110r
[f. 109r]
<Manuel Candido de
Freitas e São Payo, natural do Arrabalde da Ponte, subúrbio da Cidade de
Leyria, filho de Bernardo de Freytas de S. Payo, Cavalleiro fidalgo da Caza e
neto de Cosme de Freytas de S. Payo>
Houve S. Magestade por
bem fazer mercê ao dito Manuel Candido de Freytas e S. Payo de o tomar por
escudeiro fidalgo com 700 rs de moradia por mez e juntamente o acrescenta logo
a Cavaleiro fidalgo de Sua Caza com 300 rs mais em sua moradia, alem do que por
este tem de Escudeiro fidalgo por que daqui em diante tenha e haja mil rs de
moradia por mez de Cavaleiro fidalgo e hum alqueire de cevada por dia, pago
segundo ordenança e he o foro e moradia que pelo dito seu pae lhe pertence. E o
Alvara foi feito a 18 de Junho de 1743
<Antonio Felix da
Silva Barradas, natural da vila da Batalha, Comarca de Leiria, filho de
Bernardo de Ferytas de S. Payo, Cavaleiro fidalgo da Caza e neto de Cosme de
Freytas e S. Payo>
Houve S. Magestade por
bem fazer mercê ao dito Antonio Felix da Silva Barradas de o tomar por
escudeiro fidalgo com 700 rs de moradia por mez e juntamente o acrescenta logo
a Cavaleiro fidalgo de Sua Caza com 300 rs mais em sua moradia, alem do que por
este tem de Escudeiro fidalgo por que daqui em diante tenha e haja mil rs de
moradia por mez de Cavaleiro fidalgo e hum alqueire de cevada por dia, pago
segundo ordenança e he o foro e moradia que pelo dito seu pae lhe pertence. E o
Alvara foi feito a 18 de Junho de 1743
[f. 109v]
<Bernardo de Freytas
de S. Payo, natural da vila de Castelo de Vide, filho de Cosme de Ferytas de S.
Payo, Cavaleiro fidalgo da Caza>
Houve S. Magestade por
bem fazer mercê ao dito Bernardo de Freytas de S. Payo de o tomar por escudeiro
fidalgo com 700 rs de moradia por mez e juntamente o acrescenta logo a
Cavaleiro fidalgo de Sua Caza com 300 rs mais em sua moradia, alem do que por
este tem de Escudeiro fidalgo por que daqui em diante tenha e haja mil rs de
moradia por mez de Cavaleiro fidalgo e hum alqueire de cevada por dia, pago
segundo ordenança e he o foro e moradia que pelo dito seu pae lhe pertence. E o
Alvara foi feito a 15 de Junho de 1743
<João Carlos de
Freytas de S. Payo, natural da vila da Batalha, Comarca da Cidade de Leiria,
filho de Bernardo de Freytas de S. Payo, Cavaleiro fidalgo da Caza e neto de
Cosme de Freytas e S. Payo>
Houve S. Magestade por
bem fazer mercê ao dito João Carlos de Freytas e S. Payo de o tomar por
escudeiro fidalgo de sua Caza com 700 rs de moradia por mez e juntamente o
acrescenta logo a Cavaleiro fidalgo della com 300 rs mais em sua moradia, alem
do que por este tem de Escudeiro fidalgo por que daqui em diante tenha e haja mil
rs de moradia por mez de Cavaleiro fidalgo e hum alqueire de cevada por dia,
pago segundo ordenança e he o foro e moradia que pelo dito seu pae lhe
pertence. E o Alvara foi feito a 16 de Junho de 1743
[f. 110r)
<Joze Joaquim de
Freytas e S. Payo, natural da vila da Batalha, Comarca de Leiria, filho de
Bernardo de Ferytas e S. Payo, Cavaleiro fidalgo da Caza e neto de Cosme de
Freytas e S. Payo>
Houve S. Magestade por
bem fazer mercê ao dito Joze Joaquim de Freytas e S. Payo e de o tomar por
escudeiro fidalgo com 700 rs de moradia por mez e juntamente o acrescenta logo
a Cavaleiro fidalgo de Sua Caza com 300 rs mais em sua moradia, alem do que por
este tem de Escudeiro fidalgo por que daqui em diante tenha e haja mil rs de
moradia por mez de Cavaleiro fidalgo e hum alqueire de cevada por dia, pago
segundo ordenança e he o foro e moradia que pelo dito seu pae lhe pertence. E o
Alvara foi feito a 16 de Junho de 1743
2. Mercê a
Cosme de Freitas de Sampaio do cargo de Juiz da Alfândega de Diu com pensão de
30.000 réis na comenda de Nossa Senhora da Devesa da Ordem de Cristo
ANTT, Registo Geral de Mercês, liv.
3, f. 393v-394r
[f. 393v] Eu,
ElRey faço saber que tendo respeito aos seruiços de Cosme Gonçalvez Carnide
feitos nos lugares de Mazagão desde o anno de 611 até o de 623 em 6 armadas da
India e 2 da Costa em que comprio com sua obrigação e perdendoçe ultimamente na
Costa de França o anno de 626 da nau com gramde risco se saluou a nado cuja
acção ficou pertencendo por Sentença do Juízo das Justificaçoens a Cosme de
Freitas de Sampayo e assim a acção dos seruiços de seu tio Gonçallo de Freitas
de Sampayo, o qual morreo afogado embarcandoçe de Goa o anno de 627 para Oromus
[Ormuz] em companhia do general Nuno
Alvarez Botelho, soçobrou com hum temporal o seu galleão, e otrosim lhe
pertencerem os seruiços que otro seu tio por nome João de Freitas de Sampayo
fez nas fronteiras do Minho desde Agosto de 642 athé o de 46, achandoçe em
algumas ocazioens de guerra que naquelle tempo se lhes ofreçerão, e paçando no
ultimo anno a Alemtejo, se achar na facção do forte de Tellena em satisfação de
tudo e do que o mesmo Cosme de Freitas obrou na armada da Barra desta cidade no
ano de 1650, embarcar no galleão [f. 394r] almirante em o anno de 651, hir para a India nas Naos da monção de
Março; Hey por bem delle fazer mercê do cargo de Juiz da Alfandega de Dio por 3
annos na vagante dos providos antes de 14 de Dezembro de 651 em que o Conselho
Ultramarino o consultou segunda ves com obrigação de seruir primeiro na India 4
annos nas couzas que o VizoRey daquelle Estado lhe ordenar, e assim lhe faço
mercê de 30 Rs [30$000 réis] de
penção na comenda de N. Sra. da Deueza da Ordem de Xhristo e della
administradora a Condeça da Palma que deo seu beneplaçito para se poder pensionar
a comenda referida nos 30 Rs, os quais Cosme de Freitas gozará com o habito da
mesma ordem que lhe tenho mandado lançar logo na India, tendoçe embarcado para
ella na monção de Março do anno paçado de 651 como tinha obrigação e para sua
guarda e minha lembrança lhe mandei paçar o presente aluara, que lhe farei
inteiramente comprir e guardar como se nelle contem pello que toca somente a
penção de 30 Rs em a comenda da referida e ualera como carta posto que seu
effeito haja de durar mais de hum anno sem embargo de qualquer prouisão ou
regimento em contrario e se comprirá sendo paçado pella chancelaria da ordem.
Nicolao de Carvalho a fez em Lixboa a 8 de Março de 1652. Francisco Pereira de
Castro a fez escreuer. // Rey //
3. “Requerimento de Joaquim José de Freitas e Sampaio, Fidalgo da Casa
Real, Alcaide-mor do castelo e vila de Alfeizerão, solicitando a nomeação de um
juiz privativo para administração dos bens da sua casa”.
(DGA/TT, Ministério do Reino, mç. 776, proc. 53).
Diz Joaquim Jozé de Freytas e Sampaio, Cavaleiro Fidalgo de V.a Magestade
e Alcaide Mór do Castello e villa de Alfeizerão, legitimo subsussor [sic] e Administrador dos Morgados da Caza de seys Pays,
citos [sitos] nos termos da cidade de Leyria, Batalha, Obidos
e cidade de Lisboa, que emtrando na posse dos mesmos vínculos a menos de dois
anos, por falecimento de seu pay, os achou muito distruidos, com varias
propriedades arruinadas, muitos juros distratados, muitos foros de trigo
vendidos e outras propriedades nulamente aforadas, e athe as existentes muito
damnificadas; e porque não tem forças para a sua restauração pelas muitas
demandas que já tem e outras que de grande necessidade perciza mover, como bom
administrador, para fazer inteirar, ratificar os ditos vínculos. E vossa
Magestade pella sua Real Sobrania e piadade, tem em similhantes termos
concedido a outras pessoas a merce de hum Juiz Privativo para todas suas
couzas; Graça que não desmerese o Suplicante para conservação da sua nobreza e
caza e benefício das Respublica. E com atenção a que os litígios daquellas
mesmas terra hande vir ordinariamente findar a esta Corte. E igualmente com
atenção ao que V.a Magestade pelo Conselho das suas Terras e
Estados, já foi servida nomiarlhe para Juis Privativo de todas as Causas as
mesmas Terras respectivas presentes e futuras ao Dezembargador Ouvidor Geral
das mesmas Terras, como consta do documento junto, cujas Cauzas ficarão paradas
pella extinção da Ouvidoria Geral pella Ley de 19 de Junho de 1790 e pella Ley
de 7 de Janeiro do prezente anno, se mandam, não estando sentenciadas,
distribuir aos Corregedores do Civel da Corte, que asim ficam substituindo o
lugar do dito Ouvidor Geral, Juis Privativo que era do Suplicante. Commetendose
ao £. 29 da mesma Ley ao Regio Tribunal do Dezembargo do Passo o poder deferir
os requerimentos das partes pelo seu expediente, ou por consulta a Real
prezensa, parecendo necessário.
E por não estarem ainda distribuídas as Cauzas do Suplicante, requereo este
ao Regio Tribunal do Dezembargo do Passo de V.a Magestade, tudo
o mencionado [f. 1v] lhe saio o despacho
seguinte = escusado por este modo = e como não tem outro senão requerer
emediatamente a Vossa Magestade.
Pede a V.a Magestade lhe
conceda a graça de lhe nomiar para Juis Privativo de todas as cauzas e
dependencias da Caza do Suplicante, prezentes e futuras, hum dos quatro
Corregedores do Civel da Corte, que as julgue em huma so instancia com adjuntos
nomiados pello Conde Regedor, e que o mesmo Juis Privativo nomeie Escrivão, ou
mandar passar Avizo para o Dezembargador do Passo consultar a V.a Magestade
sobre o requerimento do Suplicante.
[1] “Diligências
de Habilitação para o cargo de Familiar do Santo Ofício de Silvério Salvado de
Morais, casado com Micaela da Silva”, ANTT, Tribunal do Santo Ofício,
Conselho Geral, Habilitações, Silvério, mç. 1, doc. 1
[2] Apesar da coincidência de apelidos, não
descortinamos nenhum elo genealógico entre esta figura e Bernardo de Freitas e
Sampaio, adiante tratado com mais pormenor
[3] ADL - Arquivo Distrital de Leiria, IV/24/B/30, Registos de batismo da freguesia de Alfeizerão: 1678-1696, f. 68r
[4] "Livro de Privilégios, Jurisdições, Sentenças, Igrejas deste Real
Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça", ANTT, Ordem de Cister, Mosteiro de
Santa Maria de Alcobaça, liv. 92, f. 7 r
[5] “Diligência de Habilitação para a Ordem de Cristo de Xavier de Freitas e Sampaio” (ANTT, Mesa da Consciência e Ordens, Habilitações para a Ordem de Cristo, Letra X, mç. 1, n.º 3)
[6] “Diligência de
Habilitação de António Félix da Silva Barradas” (ANTT, Tribunal do Santo
Oficio, Conselho Geral, Habilitações, António, mç. 97, doc. 1759)
[7] “Requerimento de Joaquim José de Freitas e Sampaio, Fidalgo da Casa Real, Alcaide-mor do castelo e vila de Alfeizerão, solicitando a nomeação de um juiz privativo para administração dos bens da sua casa” (DGA/TT, Ministério do Reino, mç. 776, proc. 53). Fólios não numerados.
[8] "Livro de Privilégios, Jurisdições, Sentenças, Igrejas deste Real
Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça", ANTT, Ordem de Cister, Mosteiro de
Santa Maria de Alcobaça, liv. 92, f. 8 r
[9] ADL, IV/24/B/31, Registos de batismo da freguesia de Alfeizerão: 1697-1737, fl. 47r
[10] Idem, f. 50v
[11] ADL, IV/24/B/32, Registos de batismo da freguesia de Alfeizerão: 1737-1771, f. 66r
[12] Arquivo Histórico do Tribunal de
Contas, DP 463.3 – Prédios, maneios e
juros da comarca de Leiria – Alfeizerão e Termo – 1763, f. 5v
[13] ARQUIVO MUNICIPAL DE PENAFIEL, Inventário do Acervo Documental do Morgado da Aveleda, Câmara Municipal de Penafiel, Penafiel, 2011. PDF disponível em https://www.cm-penafiel.pt/wp-content/uploads/2016/10/Inventario_Morgado_Aveleda1.pdf
[14] Idem, p. 637,1029
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