Siglas
utilizadas:
AMP:
Arquivo Municipal de Penafiel
LPJSIRMSMA: Livros de Privilégios, Jurisdições,
Sentenças, Igrejas deste Real Mosteiro de Santa Maria de
Alcobaça.
GL:
Gazeta de Lisboa.
O castelo
Os coutos de
Alcobaça possuíam duas alcaidarias-mores, em Alcobaça e em Alfeizerão, nascidas
da existência e manutenção das duas fortalezas principais do território,
lugares estratégicos importantes de defesa militar e refúgio em caso de ataque.
A evolução das técnicas bélicas, sobretudo a evolução das armas de fogo, foi
desvalorizando a importância das fortalezas, que se tornaram obsoletas, e na
transição para o século XVIII, os dois castelos possuíam já, decerto, um papel
marginal, dado que os indícios documentais de reparo dos dois castelos ou das
suas muralhas são quase inexistentes. À sua função militar inicial sobrepõe-se
a sua função “civil”, de lugares de Justiça, e para o castelo de Alcobaça temos
mesmo uma referência aos «reparos do
castelo que serve de cadeia» (LPJSIRMSMA, f. 5v).
O Alcaide
Já nos séculos
XV e XVI e no contexto dos Coutos, Iria Gonçalves nota que era o Alcaide quem multava e aplicava as penas de prisão correspondentes aos diversos delitos e
que «eram inclusive os Alcaides que
conservavam, por vezes até em suas casas, os instrumentos prisionais – cadeias,
cadeados, colares, argolas – que recebiam quando eram empossados do cargo e que
representavam os símbolos de execução de justiça» (GONÇALVES, 1989, p. 84).
Para o mesmo período temporal, o Alcaide de Alfeizerão tinha também como
atribuição própria a cobrança da dízima do pescado que era desembarcado e surge
igualmente em actos de recepção de produtos chegados por mar, como o minério de
ferro (GONÇALVES, id.).
Nomear e
empossar o alcaide-mor tornou-se, numa e noutra vila, uma ciosa prerrogativa da
abadia de Alcobaça, depois de ter havido algumas iniciativas da Coroa nesse
sentido; ainda que, como é evidente, essa escolha não fosse isenta de
interesses ou conluios políticos que explicam que a alcaidaria-mor de
Alfeizerão tenha sido atribuída mais de uma vez a uma mesma família por duas e
três gerações sucessivas como se fosse um cargo hereditário. A extinção das
alcaidarias-mores e o fim das Ordens religiosas masculinas em 1834, com a
integração na Fazenda Pública dos castelos de Alfeizerão e Alcobaça, colocou um
ponto final neste cargo administrativo e na fortaleza que lhe havia dado
origem.
Os últimos Alcaides
O penúltimo Alcaide-mor
de Alfeizerão foi José Teixeira Coelho Vieira de Queirós, nomeado numa data que
não pudemos precisar. Por desistência do cargo, foi nomeado o seu filho, António
Teixeira Coelho Vieira de Queirós, o último Alcaide, cujo Preito de Homenagem
se realizou a 16 de Abril de 1825 (LPJSIRMSMA, f. 7v). Esta família era
possuidora da Quinta da Gandra ou Casa da Gandra, propriedade extensa situada no lugar do mesmo
nome, na freguesia de Guilhufe, Penafiel, à cabeça da qual José Teixeira Coelho
sucedera ao seu pai, o capitão Joaquim José Vieira de Queirós, falecido em 1813
(AMP, pp. 34 e 447). Nos tempos conturbados que então se viviam, de guerra
civil e absolutismo miguelista, estes dois Alcaides defenderam D. Miguel no
confronto das armas. No ano
de 1829, a 23 de Julho desse ano, António Teixeira de Queirós é mencionado no
periódico oficial entre os Realistas como Tenente da 6ª Companhia do Regimento
de Milícias de Penafiel (Gazeta de Lisboa,
nº 172, p. 710, 23 de Julho de 1829, Lisboa, Imp. Régia), enquanto o pai,
também militar, comandaria os Realistas da cidade.
Na Gazeta de Lisboa de 20 de Agosto do ano
de 1829 (GL, nº 196, p. 809, Lisboa, Imp. Régia), descreve-se como José
Teixeira Coelho compareceu ao “beija-mão” perante o monarca: «(Lisboa, 19 de Agosto) José Teixeira Coelho
Vieira de Queiroz, Professo na Ordem de Christo, e o Bacharel Gaspar Joaquim
Telles da Silva e Menezes, Official da Secretaria de Estado dos Negocios
Ecclesiasticos e de Justiça, tiverão no dia 5 de Agosto a honra de ser
admittidos á Real Presença de Sua Magestade, no Palácio de Queluz, em Deputação
das Camaras da Villa de Canavezes e dos Concelhos de Thuios e de Soalhães,
felicitando o mesmo Augusto Senhor pela Sua exaltação ao Throno Portuguez e
pelo completo restabelecimento da Sua preciosa saúde em hum respeitoso discurso
que o segundo commissionado proferio depois de beijarem a Real Mão: Sua
Magestade Se dignou receber estas felicitações com a affabilidade que caracteriza
Seu magnânimo Coração, e houve por bem conceder a Medalha de ouro com a Sua
Real Effígie aos membros das sobreditas Camaras actuaes, e aos das próximas
passadas com a fitta da Casa de Bragança. A mesma Deputação se dirigio depois a
felicitar Sua Magestade a Imperatriz Rainha Nossa Senhora, que lhe mandou
agradecer por não poder dar-lhe a beijar a Sua Real Mão».
Um outro periódico, O Ecco – Jornal Critico, Litterario, e
Politico (n.º 197, de 20 de Junho de 1837, Lisboa, Imp. na Typografia de A. I. S. de Bulhões),
elucida-nos sobre o que lhes sucedeu após a queda de D. Miguel, arrolando-os na
«Lista dos Realistas perseguidos em
Penafiel, moradores na terra ou vizinhos»: «50 - Joze Teixeira Coelho Vieira de Queiroz, Cavaleiro de Christo,
Alcaide Mór d’Alfeizarão e Governador Militar de Penafiel em 1828, preso em
Penafiel, aonde deu dinheiro para ser solto, e lhe comerão o dinheiro sem o
soltar, até que remettido para o Porto, lá foi solto. – 51 - Antonio Teixeira
Coelho, Cav. de Ch., Alcaide Mór d’Alfeizarão e Capitão Mór de Bemviver [sic],
culpado e perseguido desde 1834 até 1837 sem que elle offendesse um só liberal
no tempo de D. Miguel».
Dissipados os ventos de guerra,
os documentos atestam a presença de ambos na Casa da Gandra, a propriedade da
família, já na segunda metade do século XIX (AMP, pp. 637 e 1029).
Fontes impressas:
ARQUIVO MUNICIPAL DE PENAFIEL, Inventário do Acervo Documental do Morgado
da Aveleda, Câmara Municipal de Penafiel, Penafiel, 2011. PDF disponível em
https://www.cm-penafiel.pt/wp-content/uploads/2016/10/Inventario_Morgado_Aveleda1.pdf.
GONÇALVES, Iria, O Património do
Mosteiro de Alcobaça nos Séculos XIV e XV, Lisboa: Universidade Nova de
Lisboa, 1989.
Gazeta
de Lisboa, nº 172, de 23 de Julho de 1829, Lisboa, Impressão Régia.
Gazeta
de Lisboa, nº 196, de 20 de Agosto de 1829, Lisboa, Impressão Régia,
O Ecco – Jornal Critico, Litterario, e
Politico, n.º 197, de 20 de Junho de 1837, Lisboa, Typografia de A. I. S. de Bulhões
Fonte Manuscrita:
LIVRO
DE PRIVILEGIOS, JURISDIÇÕES, SENTENÇAS, IGREJAS DESTE REAL MOSTEIRO DE SANTA
MARIA DE ALCOBAÇA (DGA/TT, Ordem de Cister, Mosteiro de Santa Maria de
Alcobaça, liv. 92)
José Eduardo Lopes Coutinho
Novembro de 2018
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